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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:20
Vídeo: Devassa no Tribunal de Justiça do RJ
CNJ investiga supostos crimes de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:20
Improbidade administrativa.
Inserção de dados falsos na folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:00
Suspensa decisão que impedia candidato de disputar prefeitura de Presidente Prudente (SP)
O candidato havia sido condenado em ação civil pública por improbidade administrativa por irregularidades em licitação
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:50
MPF/CE: decisão determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo após investigação no CRF
Ação de improbidade administrativa julgada colocou em destaque as irregularidades nos processos de licitação
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10
Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia
Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:34
Procuradoria pede afastamento e bloqueio de bens do presidente da Transpetro
Sérgio Machado, aliado do senador Renan Calheiros é acusado de improbidade em licitação para compra de barcaças em Araçatuba
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20
Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.
Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:10
TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ/TO por improbidade administrativa
Ele também é um investigados na Operação Maet, que apura irregularidades no Judiciário tocantinense
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 17:10
Deco também é acusado de improbidade administrativa
O ex-vereador é acusado de cometer crime de improbidade administrativa. Ao sair da função de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.
Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:00
MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas
A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:45
Gestores são condenados por improbidade administrativa
Processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública de improbidade.
Vestígios de irregularidades no decreto expropriatório.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:29
Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória
O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:50
Ex-prefeito de Itapaci (GO) é condenado por ato de improbidade administrativa
O político teve seus direitos suspensos por cinco anos em razão das irregularidades nos contratos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Ex-prefeito condenado por improbidade
improbidade administrativa. No entanto, a premeditação do ato ímprobo, com tratativas que pretendem dar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.
Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.